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Páginas oficiais na internet de entidades públicas.

Entidade: Primeiro-Ministro

Atribuição de prestações por morte.

Entidade: Centro Nacional de Pensões

Atribuição da prestação compensatória de subsídios de férias e de Natal a sócio-gerente – Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro.

Entidade: Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro

Código Deontológico; Ordem dos Médicos.

Entidade: Ordem dos Médicos

Saúde / SNS / Transporte.

Entidade: Ministro da Saúde - Serviço Nacional de Saúde

Ambiente – salubridade – exploração pecuária.

Entidade: Câmara Municipal de Loures e SMAS de Loures

Urbanismo – Utilização das edificações.

Entidade: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Ambiente: ruído e óleos usados. Urbanismo: obras ilegais. Condições de salubridade.

Entidade: Direcção Regional do Ambiente

Protecção da maternidade e da paternidade. Subsídio por licença especial para assistência a deficientes profundos e doentes crónicos.

Entidade: Administração Regional Autónoma

Cálculo da remuneração horária descontada aos trabalhadores pelos períodos de ausência por motivo de greve.

Entidade: Ministério da Agricultura

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