Provedor de Justiça - Na defesa dos cidadãos

Protecção da maternidade e da gravidez. Concurso. Realização da prova oral de conhecimentos através de teleconferência.

Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros. Presidente do Júri do Concurso Externo de Ingresso na Categoria de Adido de Embaixada da Carreira Diplomática

Protecção na maternidade e paternidade. Filhos portadores de deficiência. Redução da duração semanal de trabalho.

Entidade: Governo

Acesso ao ensino superior. Aproveitamento de nota dos exames de Química e Física da 2.ª fase para ingresso na 1ª fase do concurso nacional de ingresso no ensino superior.

Entidade: Ministra da Educação

Fundos europeus e nacionais. Agricultura. Programa VITIS. Rescisão do contrato de atribuição de ajuda. Exigência de devolução do subsídio.

Entidade: IFADAP/INGA

Tipo: Anotação

Pessoa portadora de deficiência – CP Caminhos de Ferro Portugueses – REFER - Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra - Dificuldade de mobilidade - Comportamento discriminatório.

Consumo. Publicidade. Distribuição de desdobráveis sobre o Provedor de Justiça.

Discriminação infundada no acesso ao emprego em função da idade, sexo e/ou património genético.

Entidade: TAP Air Portugal

Lei n.º 42/2005, de 29 de Agosto: diminuição do período de férias judiciais no Verão. Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto: não contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão até final de 2006.

Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro): a) Descontos para a Caixa Geral de Aposentações dos docentes universitários em regime de acumulação; b) Remuneração dos docentes universitários aposentados.

Entidade: Caixa Geral de Aposentações

Direitos dos menores; Maus tratos físicos; Abuso sexual; Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

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